RESOLUÇÃO N° 005-A/2019-CMA, DE 23 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre concessão de licença para exercer o cargo de Secretário Especial de Governo)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.