Legislação de Pessoal do Município

DECRETO N° 002/2019-CMA, DE 23 DE ABRIL DE 2019: Dispõe sobre a atualização cadastral dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências

DECRETO N° 001/2019-CMA, DE 1 DE MARÇO DE 2019: Dispõe sobre reajuste de 3,75% (Três virgula setenta e cinco por cento) dos vencimentos dos servidores da Câmara de Almeirim, referente ao período 2017 e 2018

DECRETO Nº 003/2017, DE 01 DE ABRIL DE 2017: Dispõe sobre reajuste de 4,69% (quatro vírgula sessenta e nove por cento) dos vencimentos dos servidores da Câmara de Almeirim, referente ao INPC (últimos 12 meses – MAR/2016 a FEV/2017)

DECRETO Nº 002/2017, DE 23 DE JANEIRO DE 2017: Decreta a Suspensão do Reajuste dos Vereadores da Câmara Municipal de Almeirim

LEI Nº 1370/2017, DE 20 DE JANEIRO DE 2017: Fixa os subsídios dos vereadores, para a 18ª legislatura e dá outras providências

LEI Nº 1060/2009, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009: Dispõe sobre alteração na lei nº 555, de 18.10.2001 e dá outras providências

LEI Nº 555/2001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001: Dispõe sobre o plano de cargo e carreira do quadro de pessoal da câmara municipal de almeirim e dá outras providências

LEI N° 151/1992, DE 21 DE JANEIRO DE 1992: Institui o regime jurídico-administrativo dos servidores públicos civis do Município de Almeirim

LEI N° 151/92, DE 31 DE JANEIRO DE 1992: Altera o Estatuto do Servidor Público do Município de Almeirim

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