DECRETOS 2017

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Dezembro

  • DECRETO Nº 008/2017: Dispõe sobre o Recesso Natalino no Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Novembro

  • DECRETO Nº 007/2017: Dispõe sobre a suspensão dos trabalhos no Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Outubro

  • DECRETO Nº 006/2017: Dispõe sobre a Luto Oficial e suspensão das atividades no Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Setembro

  • DECRETO Nº 005/2017: Dispõe sobre a suspensão dos trabalhos no Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Agosto

  • DECRETO Nº 004/2017: Dispõe sobre a suspensão dos trabalhos no Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Abril

  • DECRETO Nº 003/2017: Dispõe sobre reajuste de 4,69% (quatro vírgula sessenta e nove por cento) dos vencimentos dos servidores da Câmara de Almeirim, referente ao INPC (últimos 12 meses – MAR/2016 a FEV/2017)

Janeiro

  • DECRETO Nº 002/2017: Decreta a Suspensão do Reajuste dos Vereadores da Câmara Municipal de Almeirim
  • DECRETO Nº 001/2017: Decreta a suspensão de Assessores Legislativos, Verba Indenizatória de Combustível e corte em 50%(cinquenta) por cento da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar dos Vereadores.
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