Autor CR2-admin6
abril, 2023
REQUERIMENTOS 2023
LEI Nº 1449/2023, DE 06 DE ABRIL DE 2023 (Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Almeirim, Estado do Pará, nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988 e dá outras providências)
LEI Nº 1448/2023, DE 06 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a fixação do salário base dos profissionais do magistério público da educação básica para formação de nível médio, na mobilidade formal do município de Almeirim, para o exercício de 2023)
LEI Nº 1447/2023, DE 06 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a titularização de terras do solo urbano do Patrimônio Municipal de Almeirim-PA e dá outras providências)
LEI Nº 1446/2023, DE 06 DE ABRIL DE 2023 (Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Almeirim, Pará – PlanMob – e estabelece as diretrizes para sua implementação, fiscalização, avaliação e revisão periódica e dá outras providências)
março, 2023
maio, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1441/2022-GAB/PMA, DE 24 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração das tabelas de referências, e progressões dos servidores municipais, em consonância com Art. 10, da Lei Nº 1361 de 09/12/2016 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1440/2022-GAB/PMA, DE 20 DE MAIO DE 2022 (Autoriza o Município de Almeirim-PA a alienar através de doação, imóvel municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para fins de implantação de Projeto Habitacional de interesse social do Programa Casa Verde e Amarelo e dá outras providências)
