DECRETOS 2023

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Outubro

  • Decreto Nº 004/2023: Declara Ponto Facultativo no Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Setembro

  • Decreto Nº 003/2023: Declara Ponto Facultativo no Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Agosto

  • Sem decretos

Julho

  • Sem decretos

Junho

  • Decreto 002/2023: Dispõe sobre a Luto Oficial no Poder Legislativo Municipal e dá outras providências

Maio

  • Sem decretos

Abril

  • Sem decretos

Março

  • Decreto Nº 001/2023: Dispõe sobre reajuste de 20% (vinte por cento) dos vencimentos dos servidores da Câmara de Almeirim

Fevereiro

  • Sem decretos

Janeiro

  • Sem decretos
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