Outubro
- Decreto Nº 004/2023: Declara Ponto Facultativo no Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Setembro
- Decreto Nº 003/2023: Declara Ponto Facultativo no Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Agosto
- Sem decretos
Julho
- Sem decretos
Junho
- Decreto 002/2023: Dispõe sobre a Luto Oficial no Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Maio
- Sem decretos
Abril
- Sem decretos
Março
- Decreto Nº 001/2023: Dispõe sobre reajuste de 20% (vinte por cento) dos vencimentos dos servidores da Câmara de Almeirim
Fevereiro
- Sem decretos
Janeiro
- Sem decretos
