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Gravação de relatórios em formato aberto
Leis
fevereiro, 2023
Até o momento, não foram elaboradas leis municipais vigentes no ano de 2023.
dezembro, 2021
LEI N° 1427/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Almeirim, Estado do Pará, para o Quadriênio de 2022 à 2025 e dá outras providências)
LEI Nº 1430/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Almeirim para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências)
janeiro, 2017
dezembro, 2009
janeiro, 1992
março, 1990