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fevereiro, 2023

fev 16 Até o momento, não foram elaboradas leis municipais vigentes no ano de 2023.

dezembro, 2022

dez 20 LEI Nº 1444/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Almeirim, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)

dezembro, 2021

dez 30 LEI N° 1427/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Almeirim, Estado do Pará, para o Quadriênio de 2022 à 2025 e dá outras providências)

dez 30 LEI Nº 1430/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Almeirim para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências)

julho, 2021

jul 07 LEI Nº 1424/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022 e dá outras providências)

março, 2021

mar 24 LEI N° 1413/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica protocolo de intenções firmado entre Município brasileiros, coma finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do Coronavirus; medicamentos e insumos e equipamentos na área da saúde)

dezembro, 2020

dez 21 LEI Nº 1407/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Almeirim para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências)

janeiro, 2020

jan 16 LEI Nº 1404/2020, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 (LOA 2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Almeirim para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências)

julho, 2019

jul 16 LEI N° 1385/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020 e dá outras providências)

janeiro, 2019

jan 28 LEI N° 1383/2019, DE 28 DE JANEIRO DE 2019 (LOA 2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do município de Almeirim para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providencias)

dezembro, 2018

dez 17 LEI N° 1381/2017, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre Regulamentação dos Empréstimos Consignados em Folha de Pagamento e dá outras providências)

outubro, 2018

out 17 LEI N° 1380/2017, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019 e dá outras providência)

dezembro, 2017

dez 11 LEI N° 1373/2017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Almeirim para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências)

outubro, 2017

out 30 LEI N° 1372/2017, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 e dá outras providências)

setembro, 2017

set 22 LEI N° 1371/2017, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 (PPA 2018/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Almeirim, Estado do Pará, para o Quadriênio de 2018 à 2021 e dá outras providências)

janeiro, 2017

jan 20 LEI Nº 1370/2017, DE 20 DE JANEIRO DE 2017 (Fixa os subsídios dos vereadores, para a 18ª legislatura e dá outras providências)

outubro, 2016

out 31 LEI N° 047/2016, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Almeirim, Pará, para o Exercício Financeiro de 2017)

abril, 2016

abr 29 LEI N° 014/2016, DE 29 DE ABRIL DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências)

outubro, 2013

out 17 LEI N° 1.257/2013, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 (LDO 2014 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências)

maio, 2013

maio 07 LEI N° 011/2013, DE 7 DE MAIO DE 2013 (PPA 2014/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 do município de Almeirim, e dá outras providências)

dezembro, 2009

dez 12 LEI Nº 1060/2009, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre alteração na lei nº 555, de 18.10.2001 e dá outras providências)

outubro, 2001

out 18 LEI Nº 555/2001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001 (Dispõe sobre o plano de cargo e carreira do quadro de pessoal da câmara municipal de almeirim e dá outras providências)

janeiro, 1992

jan 31 LEI N° 151/92, DE 31 DE JANEIRO DE 1992 (ALTERA O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ALMERIM)

jan 21 LEI N° 151/1992, DE 21 DE JANEIRO DE 1992

março, 1990

mar 31 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

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