Projetos de Lei
dezembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 020/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Titularização e Doação de Terras de Solo Urbano do Patrimônio Municipal de Almeirim, a Polícia Militar do Estado do Pará, local que abrigará futuras instalações daquela Corporação e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 019/2023, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 (Cria os componentes do Município de Almeirim, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências)
novembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 018/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a instituição e funcionamento de Conselho Escolar das Escolas de Ensino Fundamental e Educação Infantil e Fórum de Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Almeirim e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 017/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 (Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Almeirim e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023, no valor de R$ 301.538,33 (Trezentos e um mil, quinhentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos))
setembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 015/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de completivo salarial aos profissionais da enfermagem, vinculados a Administração Direta do Município de Almeirim/PA, com vistas a garantir o Piso Salarial Nacional estabelecido pela Lei Federal Nº 14.434, de 4 de agosto de 2022)
PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre Ο Plano Diretor Municipal Participativo do Município de Almeirim, revoga a Lei nº 905 / 2006 – GAB – PMA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 552, de 17/07/2001, da Lei Nº 1056 de 01/10/2009 e revoga as Leis Nº 1361 de 09/12/2016 e a Lei Nº 1441 de 24/05/2022, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 (Estabelece critérios técnicos de merito e desempenho, para nomeação de Diretor(a) e Vice-diretor(a) das Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Educação Infantil, do Município de Almeirim e dá outras providências)
agosto, 2023
PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre o regime jurídico dos bens públicos no Município de Almeirim)
PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 07 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a doação de Terras do solo urbano do Patrimônio Municipal de Almeirim-PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 07 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a titularização de Terras do solo urbano do Patrimônio Municipal de Almeirim-PA e dá outras providências)
abril, 2023
PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre instalação de detectores de metais e cercas elétricas nas escolas de educação infantil da rede pública municipal)
PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe estabelece a Estrutura Funcionamento do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Almeirim, estado do Pará, nos termos previstos na Lei Federal n° 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a fixação do salário base dos profissionais do magistério público da educação básica para formação de nível médio, na modalidade normal do município de Almeirim, para o exercício de 2023)
PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a Titularização de Terras de solo urbano do Patrimônio Municipal de Almeirim-PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023 (Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Almeirim, Pará – PlanMob – e estabelece as diretrizes para sua implementação, fiscalização, avaliação revisão periódica e dá outras providências)
março, 2022
PROJETO DE LEI N° 006/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a doação de Solo Urbano do Patrimônio Municipal ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, local que abrigará futuras instalações daquela Corporação e dá outras providências)
PROJETO DE LEI N° 005/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a titularização de terras do solo urbano do Patrimônio Municipal de Almeirim-PA e dá outras providências)
fevereiro, 2022
PROJETO DE LEI N° 002/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a titularização de terras do solo urbano do Patrimônio Municipal de Almeirim-PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI N° 003/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a titularização de terras do solo urbano do Patrimônio Municipal de Almeirim-PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI N° 001/2022, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a fixação do salário base dos profissionais do magistério da educação básica do município de Almeirim, para o exercício de 2022)
abril, 2021
PROJETO DE LEI N° 003/2021, DE 15 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2022 e da outras providencias)
PROJETO DE LEI N° 002/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica)
março, 2021
PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB)
PROJETO DE LEI N° 002/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de Manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação- Conselho do FUNDEB)
PROJETO DE LEI N° 001/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica protocolo de intenções firmando entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde)
outubro, 2020
setembro, 2020
PROJETO DE LEI N° 009/2020, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI N° 008/2020, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI N° 007/2020, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI N° 006/2020, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI N° 005/2020, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI N° 004/2020, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI N° 003/2020, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
agosto, 2020
novembro, 2019
outubro, 2019
PROJETO DE LEI N° 011/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 (LOA 2020)
PROJETO DE LEI N° 007/2019, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 008/2019, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 009/2019, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 010/2019, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 006/2019, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 005/2019, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
