Atividades Legislativas
agosto, 2023
PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO, DE 08 DE AGOSTO 2023
junho, 2023
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2023
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2023
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2023
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2023
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2023
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2023
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2023
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2023
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2023
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2023
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2023
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2023
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023 (Cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, concede gratificação aos membros e dá outras providências)
maio, 2023
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2023
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2023
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2023
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2023
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2023
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2023
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2023
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2023
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2023
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2023
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2023
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2023
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2023
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a Titularização de Terras do solo urbano do Patrimônio Municipal de Almeirim-PA e dá outras providências)
abril, 2023
PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências)
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2023
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2023
ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2023
PAUTA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2023
ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2023
PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2023
REQUERIMENTOS 2023
PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre instalação de detectores de metais e cercas elétricas nas escolas de educação infantil da rede pública municipal)
ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2023
PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2023
ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe estabelece a Estrutura Funcionamento do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Almeirim, estado do Pará, nos termos previstos na Lei Federal n° 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a fixação do salário base dos profissionais do magistério público da educação básica para formação de nível médio, na modalidade normal do município de Almeirim, para o exercício de 2023)
PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a Titularização de Terras de solo urbano do Patrimônio Municipal de Almeirim-PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023 (Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Almeirim, Pará – PlanMob – e estabelece as diretrizes para sua implementação, fiscalização, avaliação revisão periódica e dá outras providências)
março, 2023
ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2023
ATA DA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A ESCOLA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, DE 21 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2023
fevereiro, 2023
janeiro, 2023
outubro, 2022
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
setembro, 2022
agosto, 2022
julho, 2022
junho, 2022
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2022
maio, 2022
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2022
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2022
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2022
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2022
abril, 2022
PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências)
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2022
março, 2022
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2022
PROJETO DE LEI N° 006/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a doação de Solo Urbano do Patrimônio Municipal ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, local que abrigará futuras instalações daquela Corporação e dá outras providências)
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2022
PROJETO DE LEI N° 005/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a titularização de terras do solo urbano do Patrimônio Municipal de Almeirim-PA e dá outras providências)
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2022
fevereiro, 2022
PROJETO DE LEI N° 002/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a titularização de terras do solo urbano do Patrimônio Municipal de Almeirim-PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI N° 003/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a titularização de terras do solo urbano do Patrimônio Municipal de Almeirim-PA e dá outras providências)
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
PROJETO DE LEI N° 001/2022, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a fixação do salário base dos profissionais do magistério da educação básica do município de Almeirim, para o exercício de 2022)
janeiro, 2022
dezembro, 2021
novembro, 2021
outubro, 2021
setembro, 2021
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
agosto, 2021
julho, 2021
junho, 2021
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2021
maio, 2021
ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2021
ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 13 DE MAIO DE 2021 (Estabelece diretrizes para a politica sustentável segurança alimentar e nutricional no município Almeirim-PA, cria o conselho municipal de segurar alimentar e nutricional, COMSEA e da outras providencias)
ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2021
ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2021
abril, 2021
ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2021
PROJETO DE LEI N° 003/2021, DE 15 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2022 e da outras providencias)
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2021
PROJETO DE LEI N° 002/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica)
ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2021
REQUERIMENTOS 2021
MOÇÕES 2021
março, 2021
ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2021
PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB)
PROJETO DE LEI N° 002/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de Manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação- Conselho do FUNDEB)
ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2021
PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2021
PROJETO DE LEI N° 001/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica protocolo de intenções firmando entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde)
janeiro, 2021
dezembro, 2020
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
novembro, 2020
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
outubro, 2020
PROJETO DE LEI N° 010/2020, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
setembro, 2020
PROJETO DE LEI N° 009/2020, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI N° 008/2020, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI N° 007/2020, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI N° 006/2020, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI N° 005/2020, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI N° 004/2020, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI N° 003/2020, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
agosto, 2020
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
PROJETO DE LEI N° 002/2020, DE 06 DE AGOSTO DE 2020
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 05 DE AGOSTO DE 2020
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2020
julho, 2020
junho, 2020
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 30 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2020
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 24 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2020
ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 16 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2020
ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 10 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2020
ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 09 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2020
ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 03 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2020
ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 02 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2020
maio, 2020
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 27 DE MAIO DE 2020
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2020
ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 26 DE MAIO DE 2020
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2020
abril, 2020
março, 2020
ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 11 DE MARÇO DE 2020
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2020
ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 10 DE MARÇO DE 2020
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2020
fevereiro, 2020
janeiro, 2020
dezembro, 2019
ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
novembro, 2019
ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 012/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
outubro, 2019
PROJETO DE LEI N° 011/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 (LOA 2020)
ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 007/2019, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 008/2019, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 009/2019, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 010/2019, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 006/2019, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
PROJETO DE LEI N° 005/2019, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
setembro, 2019
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
agosto, 2019
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
julho, 2019
junho, 2019
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 26 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 25 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 19 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 12 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 11 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 05 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 04 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2019
maio, 2019
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 29 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2019
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 28 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2019
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 22 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MAIO DE 2019
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 21 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2019
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 15 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MAIO DE 2019
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 14 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2019
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 08 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2019
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 07 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2019
abril, 2019
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 30 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 24 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 23 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 17 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 16 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2019
PROJETO DE LEI N° 001/2019-CMA, DE 15 DE ABRIL DE 2019
PROJETO DE LEI N° 002/2019, 14 DE ABRIL DE 2019 (LDO 2020)
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 02 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2019
março, 2019
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 26 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 12 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2019
fevereiro, 2019
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18° LEGISLATURA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
janeiro, 2019
